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Moro diz que Governo e Legislativo são tímidos no combate à corrupção
 Postado em: 20/10/2016 às 12h32
Moro diz que Governo e Legislativo são tímidos no combate à corrupção

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, afirmou que o Governo e o Legislativo têm atuação tímida quando se fala em combate à corrupção. Ele disse que as iniciativas mais amplas têm partido do Judiciário, citando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às prisões após a condenação na segunda instância e o entendimento de que doações para campanha eleitoral por empresas são inconstitucionais.


“Passamos do modelo de privilégio para um modelo de responsabilidade”, afirmou Moro.  A avaliação do juiz fez parte da palestra “Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal”, dada por ele, nesta quinta-feira (20), no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).


Moro afirmou que a expectativa é de que o Executivo e Legislativo caminhem no mesmo sentido, porém, segundo ele, o que se vê são posicionamentos contrários. Ele mencionou três projetos de lei que estão no Congresso Nacional que, conforme dito por Moro, visam restringir a colaboração premiada, reformar a execução de penas a partir de decisões de segunda instância e dar nova redação à lei de crime de abuso de autoridade.

 

Esta última, no entendimento de Moro, é a mais “grave” porque configura um atentado à independência da magistratura.
 

“Tem um teor extremamente preocupante, principalmente, no que se refere a um magistrado vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei”.
 

Moro afirmou que, caso o texto seja aprovado, seria necessário estabelecer salvaguardas para ficar claro que o alvo da lei não é a interpretação da magistratura.
 

“Nosso papel exige que tenhamos responsabilidade para as necessidades do contexto. Isso significa aplicação rigorosa da lei, em relação à criminalidade e à corrupção sistêmica”, pontou.
 

O juiz comentou que, quando se fala em democracia, a fé maior é a de que a lei é válida para todos e quando não se tem uma resposta adequada nas instituições, as pessoas vão perdendo a fé.

 

Para ele, o país necessita de reformas. Neste prisma, Moro lembrou o projeto de lei elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), com 10 medidas de combate à corrupção, que está sendo discutido por uma comissão especial na Câmara.

 

Moro considera que a proposta deve ser discutida e que a aprovação é de extrema importância. "Aprovação seria importante, principalmente, para demonstrar que o Congresso se encontra sensível a esta problemática. Demostrar que o cidadão pode ter esperança e fé nas instituições democráticas".

 

Propina
Segundo Sérgio Moro, nestes mais de dois anos de investigações, o que mais lhe chamou atenção foi a forma como se trata o pagamento de vantagem indevida.
 

“O que mais me chamava atenção era essa naturalização do pagamento de propina”.
 

Este entendimento se consolidou a partir das oitivas, audiências e interrogatórios dos investigados na maior operação desencadeada nos país.

 

Moro disse que a propina não era negociada do zero, que havia uma tabela, e que não havia uma razão muito clara do por que se pagava a vantagem ilícita.
 

Moro disse que nos casos julgados não foi verificada nenhuma situação de extorsão. “Uns se reportaram como a regra do jogo”, acrescentou.

 

O juiz fez um breve relato do início da operação e da forma como as investigações foram crescendo. Citou as colaborações, as quebras de sigilo, o rastreamento das contas milionárias no exterior.

 
Moro resumiu que o esquema mostrou que em quase todos os contratos da Petrobras havia percentuais de 1% a 3% de propina.

“Isso não aconteceu uma, duas ou três vezes. Isso aconteceu praticamente em todas às vezes, por isso, chamamos de corrupção sistêmica”.

 

“O que assistimos no pais é diversos casos envolvendo prática de corrupção, que nos deixa dúvida de que a corrupção sistêmica não está entranhada nas nossas instituições”.
 

Moro falou também sobre o custo da corrupção para o país.
 

Segundo ele, a estimativa é de que o esquema desvendado pela Lava Jato envolva R$ 6 bilhões. A cifra foi caracterizada por Moro como gigantesca, em especial pelo fato do custo da propina estar embutido nos contratos públicos.
 

Ele ainda falou sobre os custos indiretos, atrelados aos investimentos. Ele considera que a corrupção afasta investidores externos e internos, que não querem participar de licitações com cartas marcadas.
 

Além disso, mencionou o fato de esquemas sistêmicos de corrupção terem o poder de determinar decisões econômicas do governo ineficientes uma vez que têm como premissa arrecadar propina e não a melhor decisão econômica para o país

 

Fonte: G1


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